Termos de Uso

1. Definições

Para os fins deste documento, consideram-se as seguintes definições:

• Skrypta Eventos (também referido como "Plataforma", "nós" ou "nosso"): plataforma tecnológica de intermediação para gestão e venda de ingressos de eventos.
• Organizador: pessoa física ou jurídica responsável pela criação, organização e realização do evento anunciado na Plataforma.
• Comprador (também referido como "Usuário" ou "Participante"): pessoa física que adquire ingressos por meio da Plataforma.
• Ingresso: título de acesso a um evento, adquirido pelo Comprador através da Plataforma.

2. Natureza do Serviço

O Skrypta Eventos atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação entre Organizadores e Compradores. O Skrypta Eventos não organiza, promove, produz nem realiza eventos. Toda a responsabilidade pela concepção, organização, execução, qualidade e cumprimento das condições anunciadas do evento é exclusiva do Organizador.

A Plataforma disponibiliza ferramentas tecnológicas que permitem ao Organizador criar páginas de evento, configurar ingressos e receber pagamentos, e ao Comprador adquirir ingressos de forma prática e segura.

3. Intermediação Financeira

O Skrypta Eventos atua como intermediador de pagamentos. Os valores pagos pelo Comprador na aquisição de ingressos são recebidos pela Plataforma e repassados integralmente ao Organizador, descontadas apenas as taxas de serviço previamente informadas.

O Skrypta Eventos não é o destinatário final dos valores pagos pelos ingressos. O relacionamento comercial referente ao evento é estabelecido diretamente entre o Comprador e o Organizador. A Plataforma se limita a processar e repassar os pagamentos.

Os repasses ao Organizador são realizados conforme os prazos e condições estabelecidos nos termos de adesão do Organizador à Plataforma, podendo variar de acordo com o método de pagamento utilizado pelo Comprador.

4. Responsabilidades do Organizador

O Organizador é o único e exclusivo responsável por:

• Planejar, organizar e realizar o evento conforme anunciado;
• Garantir a veracidade e exatidão das informações do evento (data, local, atrações, condições de acesso, classificação etária, entre outras);
• Cumprir todas as obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis ao evento, incluindo alvarás, licenças e autorizações necessárias;
• Prestar suporte aos Compradores em relação ao conteúdo, programação e qualidade do evento;
• Efetuar reembolsos aos Compradores nos casos previstos em lei ou conforme sua própria política de cancelamento;
• Manter a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

5. Limitação de Responsabilidade do Skrypta Eventos

O Skrypta Eventos não se responsabiliza por:

• Cancelamento, adiamento, alteração de data, local ou programação do evento por parte do Organizador;
• Qualidade, segurança ou condições do evento, incluindo infraestrutura, atrações e serviços oferecidos no local;
• Prejuízos, danos ou insatisfação decorrentes da participação ou não participação no evento;
• Informações incorretas, incompletas ou enganosas fornecidas pelo Organizador na página do evento;
• Descumprimento de obrigações legais ou contratuais por parte do Organizador;
• Problemas de acesso ao local do evento, como lotação, filas ou restrições impostas por autoridades;
• Extravio, roubo ou uso indevido de ingressos após a emissão.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Skrypta Eventos perante o Comprador excederá o valor da taxa de serviço efetivamente paga pelo Comprador à Plataforma na transação em questão.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

O cancelamento de ingressos e a concessão de reembolsos são de responsabilidade exclusiva do Organizador do evento, cabendo a ele definir sua própria política de cancelamento e devolução.

Nos casos em que o reembolso for autorizado pelo Organizador, o Skrypta Eventos poderá operacionalizar a devolução dos valores ao Comprador, atuando apenas como intermediador do processo de pagamento. A Plataforma não se obriga a efetuar reembolsos com recursos próprios.

Em caso de cancelamento do evento pelo Organizador, o Comprador deverá buscar o reembolso diretamente com o Organizador. O Skrypta Eventos poderá auxiliar na intermediação, mas não assume responsabilidade pela devolução dos valores.

O direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável a compras realizadas pela internet, deverá ser exercido junto ao Organizador do evento, que é o fornecedor do serviço adquirido.

7. Obrigações do Comprador

Ao utilizar a Plataforma, o Comprador se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da compra;
• Verificar atentamente as informações do evento antes de concluir a compra, incluindo data, local, horário e condições de acesso;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros;
• Não revender ingressos adquiridos pela Plataforma por valor superior ao preço de compra, salvo autorização expressa do Organizador.

8. Taxas de Serviço

O Skrypta Eventos cobra taxas de serviço pela utilização da Plataforma. Essas taxas são informadas de forma clara e transparente antes da finalização da compra e podem incluir:

• Taxa de serviço da Plataforma, aplicada sobre o valor do ingresso;
• Taxa de processamento de pagamento, que varia conforme o método de pagamento escolhido.

As taxas de serviço não são reembolsáveis, exceto nos casos em que a compra não tenha sido processada ou concluída por falha exclusiva da Plataforma.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marcas, logotipos, layout, textos, códigos e funcionalidades, é de propriedade do Skrypta Eventos ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo da Plataforma.

10. Alterações nestes Termos

O Skrypta Eventos reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a atualização da data de revisão. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações referentes a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: contato@skryptaeventos.com.br